ATENTADO AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Na última sessão do Supremo Tribunal Federal, pode-se perceber um dos maiores atentados ao Estado Democrático de Direito, orquestrado por seu Presidente, Ministro Joaquim Barbosa, que se tornou conhecido e admirado por suas posições truculentas e radicais no uso da pena, diga-se caneta e das imposições das normas constitucionais.

Acontece que sua excelência o Ministro, parece não ter superado as dificuldades que não só enfrentou, porém todos enfrentam sem ter a mesma sorte de se tornar um Ministro do Supremo Tribunal Federal, chegando a presidência, sendo o homem mais influente e respeitado no poder judiciário, corroborando o que já afirmava Montesquieu em sua teoria da tripartição dos poderes.

Em um episódio vexatório, lamentável e digno de pena, sua excelência o Ministro, expulsou um membro da OAB o Advogado Francisco Luiz Pacheco do plenário do STF, quando este mesmo sem está escrito foi à tribuna requerer uma questão de ordem, pois, seu cliente José Genoino, tinha interposto um agravo de instrumento a mais de 10 (dez) dias requerendo sua prisão domiciliar, como é um processo criminal tem precedentes sobre os demais, inclusive levando-se em consideração que o agravo já tinha parecer exarado do Procurador Geral da República favorável ao pleito.

Não quero ser aqui carrasco de sua excelência o Ministro, no entanto a Lei 8.906/94 que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, preconiza que o Advogado é inviolável no exercício de sua atuação profissional, e em conformidade com art. 6º “Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos(…)”.

Por fim, sua excelência o Ministro, está sujeito ao princípio da legalidade não podendo agir em nenhum momento de forma inversa, mesmo que seu histórico de rancor, sofrimento e descriminação, o faça as vezes agir como justiceiro, esquecendo que o seu papel é fazer justiça, sempre procurando os meios justos, eficazes e eficiente para cada caso concreto sem interferir de forma pessoal e emocional.