Em Alagoas, lixo hospitalar se perde no meio do caminho
Grande parte dos resíduos dos serviços de saúde produzidos em Alagoas é misturada ao lixo comum. Isso se constitui num crime ambiental previsto em lei. No Estado, apenas uma empresa (Serquip Tratamento de Resíduos AL Ltda) está autorizada a recolher, tratar e dar a destinação final ao lixo hospitalar.
A burocracia para o funcionamento deste tipo de empresa é grande e só quem cumpre todas as exigências dos órgãos ambientais, como o Instituto do Meio Ambiente (IMA), por exemplo, recebe a licença ambiental para funcionamento. Segundo o próprio IMA, mais de 70% do lixo hospitalar em Alagoas não tem a destinação correta. Isso já resultou em autuações de prefeituras do interior e em unidades de saúde em Maceió.
Conforme a legislação, descartar lixo hospitalar em lixões, por exemplo, pode dar cadeia. A pena prevista é de cinco anos de prisão. Mesmo assim, ainda é comum encontrar seringas, bolsas de sangue e instrumentos cirúrgicos, como bisturis, misturados ao lixo comum.
Coletado nas ruas, o lixo comum é levado direto para o aterro sanitário onde é compactado e colocado nas células específicas para cada categoria de resíduo. No entanto, devido à falta de fiscalização, é comum os funcionários do aterro sanitário ou das próprias empresas que fazem a coleta de lixo encontrarem lixo hospitalar e até membros amputados de pacientes em hospitais de Alagoas. Isso acontece como forma de burlar a lei, uma vez que a coleta, acondicionamento, transporte, tratamento e destinação do lixo hospitalar envolvem custos.
Ou seja, para não gastar, as unidades de saúde expõem a saúde da população e contaminam o meio ambiente. Necessariamente, os resíduos dos serviços de saúde devem ser coletados por uma empresa devidamente credenciada, levado para o processo de autoclavagem ou incineração e, em seguida, ser levado para o Aterro Sanitário de Igarassu, na Região Metropolitana do Recife.
No processo de autoclavagem, os resíduos são submetidos à esterilização a altas temperaturas para retirada das substâncias tóxicas. Após esse processo, o lixo hospitalar, mesmo inerte, deve ser triturado e levado para o Aterro de Igarassu. No processo de incineração, o material é submetido à carbonização total numa temperatura que ultrapassa os 900ºC. Depois disso, as cinzas são acondicionadas em embalagens seguras e levadas para uma célula especial do aterro de Igarassu.
Por enquanto, tratar corretamente o lixo hospitalar ainda é um desafio difícil de ser enfrentado pelos gestores municipais. Ora, se existe dificuldades em tratar o lixo comum, o que dizer do lixo hospitalar, cujos geradores são menos fiscalizados.
Em Maceió, grandes hospitais como Santa Casa de Misericórdia, Hospital Geral do Estado, Hospital Sanatório e Hospital do Açúcar têm contrato com uma empresa especializada neste tipo de recolhimento, tratamento e destinação final do lixo hospitalar.
No entanto, muitas outras unidades de saúde ainda descartam os RSS (Resíduos de Serviços de Saúde) em locais impróprios. Cabe ao poder público municipal, aos órgãos ambientais e à população em geral, a fiscalização em torno do descarte do lixo hospitalar.
A Serquip integra um grupo empresarial com experiência no assunto e é a pioneira neste segmento. Ela está instalada no Distrito Industrial Governador Luiz Cavalcante, no Tabuleiro do Martins.
