Vereador fala sobre inércia do executivo e apresenta projetos
Na sessão ordinária da Câmara Legislativa de Palmeira dos Índios, realizada na tarde de ontem (21), o vereador Márcio Henrique (PPS) apresentou dois Projetos de Lei.
O primeiro Projeto de Lei apresentado pelo edil de Nº CM 007/2014 dispõe sobre a concessão de licença para realização de exame ginecológico e mamografia e de próstata para os funcionários públicos do município.
O outro Projeto de Lei de Nº 008/2014 proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou de obras públicas que ainda que concluídas, não atendam ao fim a que se destinem.
Além dos Projetos de Lei, o parlamentar apresentou com os demais pares daquela Casa de Leis, um Requerimento de Nº 030/2014 para registrar nos anais da Câmara de Vereadores Voto de Pesar pelo falecimento do vereador Paulo Queiroz e do funcionário Domingos Rubinaldo pelos importantes trabalhos desenvolvidos.
“A família do amigo Paulo Queiroz precisa de muita força para continuar lutando, lamento junto com a sociedade de Palmeira dos Índios essa perda lastimável, pela sensibilidade, solicitações e encaminhamentos que demonstravam a sua humildade. A perda do Rubens foi outro acontecimento muito triste, venho pedindo proteção a Deus para confortar essas famílias”, falou Márcio Henrique, bastante emocionado.
O vereador deliberou ainda, sobre a fiscalização interna e do seu afastamento da câmara legislativa pelo período de 60 dias.
Sobre a prestação de contas, Márcio Henrique fez referência ao trabalho de fiscalização interna que os vereadores terão que realizar dentro do legislativo.
No inicio deste ano, a assessoria contábil do vereador, fez uma analise das contas de 2013, gerando um relatório, onde o edil iria entregá-lo ao presidente da Casa e aos demais vereadores, após análise das contas da Câmara dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2014.
As solicitações das prestações foram feitas, mas não foram atendidas pelo poder legislativo, onde o vereador Márcio Henrique questionou o presidente da Câmara, Salomão Torres, o por quê destas não terem sido repassadas.
Diante de seu afastamento, o vereador Márcio Henrique repassou às mãos do presidente e aos vereadores, cópia do relatório das prestações do ano passado, para que fossem analisados os encaminhamentos dados para as correções devidas. “Inclusive, informei que este relatório também está à disposição do Ministério Público”, explicou o edil.
O vereador voltou a cobrar também ao presidente da câmara através de protocolo, convocação imediata do secretário Luiz Lobo. Caso não seja agendada esta convocação, a presidência daquela Casa de Leis estará cometendo ato de improbidade administrativa, uma vez que o requerimento foi aprovado pelos vereadores.
“Não podemos deixar de responder aos reclames da população, essa situação terá que ser resolvida, esta convocação é importante que se cumpra, devido ao silêncio do município de não responder, as solicitações dos funcionários da saúde, educação e nem aos apelos da Câmara quanto à reposição das perdas salariais. Lamento que este possa vir a comparecer, quando estarei de licença, mas tenho certeza que minha ausência não impede que os outros vereadores continuem dando as respostas necessárias à sociedade, e cobrem do secretário as respostas que os funcionários precisam”, destacou.
Afastamento
O vereador Márcio Henrique (PPS) pedirá afastamento do cargo, por motivos pessoais, pelo período de 60 dias. O vereador protocolará o pedido na Secretaria da Câmara Municipal na próxima semana.
Com a licença, durante os meses de junho e julho, a vaga de “Márcio Henrique” no plenário do Legislativo palmeirense será ocupada pelo suplente de vereador Cristiano Ramos (PSC).
De acordo com o art.23 e Inciso III da Lei Orgânica Municipal, o vereador não receberá remuneração durante seu afastamento, por se tratar de interesse particular, por período não superior a cento e vinte dias por sessão legislativa.
Márcio Henrique disse que durante o período de afastamento também se submeterá a uma pequena cirurgia. “Apesar de ter que ser submetido a um procedimento cirúrgico, o meu afastamento será para fins particulares”, finalizou.
Assessoria
