Supersalários no Senado voltarão a ser cortados, anuncia Renan

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quinta-feira (15) que determinou o corte, ainda na folha de pagamentos deste mês, dos chamados “supersalários” no Senado, remunerações acima do teto constitucional (R$ 29,4 mil mensais).

O anúncio ocorre sete meses após o Tribunal de Contas da União (TCU) ter recomendado o corte, decisão que acabou parando no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em outubro de 2013, o tribunal de contas recomendou corte nos contracheques de 1,8 mil funcionários da Câmara e do Senado que recebiam valores acima do teto (equivalente ao vencimento dos ministros do STF), o que foi acatado pelo Senado.

Em fevereiro deste ano, porém, o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello determinou de forma liminar (provisória) que Câmara e Senado retomassem o pagamento porque, segundo Mello, os servidores atingidos não haviam sido ouvidos antes.

Em abril, a pedido do Senado, a Advocacia Geral da União (AGU) solicitou ao ministro Marco Aurélio aval para o corte dos supersalários sob argumento de que todos os servidores já haviam sido ouvidos. Na época, o Senado alegou que os recursos apresentados não eram “suficientes, nem fática nem juridicamente” para invalidar a decisão do TCU.

Em pronunciamento no Senado nesta quinta, Renan disse que conversou com Marco Aurélio mais cedo e o comunicou sobre a decisão de cortar os supersalários já neste mês.

“Como determinou o ministro Marco Aurélio, muito embora pessoalmente eu julgasse desnecessário, intimamos todos os servidores afetados, demos prazo para defesa, apreciamos os argumentos e estamos prontos para efetuar a limitação dos salários ao teto”, anunciou o presidente do Senado.

A decisão, segundo Calheiros, foi comunicada nesta quinta-feira à Diretoria-Geral do Senado, “que a essa altura já deve estar ultimando as correções para que a folha a ser gerada este mês já venha extirpada dos supersalários”.

Desde a recomendação do TCU, Calheiros tem se posicionado contrariamente ao pagamento dos supersalários. Ele chegou a classificar a decisão de Mello, na época, como “absurdo” e anunciou que depositaria os valores excedentes em juízo.

O senador, porém, teve que voltar atrás depois que o ministro informou que, ao depositar em juízo, o Senado estaria descumprindo uma decisão judicial.

O gabinete do ministro informou que a liminar continua em vigor até que haja nova decisão de Mello. Na semana passada, em razão do pedido da AGU, o magistrado pediu informações ao sindicato que representa os servidores. As informações ainda não foram enviadas e somente depois disso o magistrado analisará o caso, disse a assessoria.

Corte em contratos

O presidente anunciou ainda redução de 15% nos contratos de terceirização de mão de obra da Secretaria de Comunicação do Senado, o que, segundo afirmou, vai gerar economia de R$ 5 milhões ao ano.

Calheiros disse que o atual contrato de terceirização da área “é eivado de vícios e precisa ser enquadrado na racionalização e na transparência do Senado”. O contrato, de R$ 29 milhões ao ano, não será mais prorrogado, o que tem ocorrido há 17 anos. O prazo de validade terminará em junho.

Trabalham na Secretaria de Comunicação 654 pessoas, entre servidores, terceirizados, comissionados e estagiários. Desses, 336 são terceirizados. O presidente criticou o excesso lembrando que, no Instituto Legislativo Brasileiro – centro de qualificação para servidores –, havia mais de 400 terceirizados.

“O que era isso? Era uma cultura. Toda pessoa que achava que era importante trabalhar no Senado, alguém dizia: pendura num contrato aí de terceirização”, disse.

O corte nos terceirizados faz parte do “firme trabalho de racionalização” que a atual administração tem feito desde que assumiu a Casa, declarou Renan.

Com a economia gerada, serão adquiridos novos equipamentos para a TV Senado. Até o final do ano, o órgão receberá novas ilhas de edição e câmeras ao custo de R$ 15 milhões a R$ 20 milhões, segundo prometeu o presidente.

De acordo com informações da Secretaria de Comunicação Social, 92% do atual parque tecnológico da TV Senado opera no sistema analógico. Todo o equipamento deverá ser substituído pelo digital até 2016.

Renan garantiu que, apesar de mais enxuta, a TV Senado não deixará de transmitir o trabalho legislativo. Funcionários terceirizados contrários ao corte no contrato têm dito que atividades importantes deixariam de ser transmitidas, como a CPI da Petrobras.

“Essa racionalização não implicará qualquer diminuição da qualidade ou da amplitude da cobertura dos serviços de comunicação social postos à disposição dos senadores”, declarou o presidente.

G1.com