XVII marcha dos prefeitos termina com promessa de presidenta
No último dia da XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a presidenta Dilma Rousseff sinalizou aos prefeitos que o governo pode conceder os 2% no FPM. Uma reunião entre o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski , presidentes das entidades municipalistas e os ministros da Fazenda, Guido Mantega e Casa Civil, Aloizio Mercadante definiu um cronograma de estudos que começa já na próxima terça-feira.
Antes da reunião no Palácio do Planalto, os prefeitos ouviram do presidente da CCJ do Senado, Vital do Rego , que na próxima semana a comissão vota o parecer do relator, Armando Monteiro, que é favorável a concessão. O presidente da Câmara Henrique Alves já instalou a comissão que vai analisar a matéria.
O presidente da AMA, Jorge Dantas , que participou de todas as reuniões representando o Nordeste, diz que os prefeitos vão dar esse crédito ao governo e ao legislativo, mas continuarão mobilizados. Ele avaliou como um avanço a abertura das negociações , principalmente a sinalização imediata da presidenta com relação a atualização da lei que trata do ISS.
A Carta do evento também foi entregue a presidenta da República, Dilma Rousseff. Nela, os mais de cinco mil municipalistas reforçaram as reivindicações encaminhadas aos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, bem como aos pré-candidatos à presidência da República.
Os gestores expuseram a crise financeira enfrentada pelos Municípios e falaram sobre as consequências do subfinanciamento dos mais de 390 programas federais. Também destacaram que o principal motivo da atual situação financeira desses entes está na política de isenções fiscais concedidas pelo governo, causando a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Segundo o TCU, apenas do FPM foram retirados R$ 77 bilhões nos últimos cinco anos”, alerta o documento.
Pauta municipalista
As reivindicações dos gestores foram expostas durante todos os momentos do evento. Aos candidatos à presidência da República, os municipalistas cobraram o compromisso com a valorização da pauta municipalista. A presidenta Dilma Rousseff justificou a ausência por se tratar de um ano eleitoral, e a participação dela poderia ser interpretado como um desrespeito a lei eleitoral.
Os pontos prioritários foram: aumento do FPM; redistribuição dos royalties; compensações pelas perdas por desonerações fiscais, reajuste dos valores repassados à manutenção dos programas federais, o reajuste do piso do magistério pelo INPC, a atualização da lei que trata do ISS e o encontro de contas da Previdência.
Conquistas
Entres os principais avanços obtidos na Marcha, foram destacados a instalação na Câmara dos Deputados da comissão especial destinada a analisar a proposta que aumenta o Fundo em 2%, no mínimo de sessões regimental; a inclusão na ordem do dia da apreciação da liminar concedida pela ministra Carmen Lucia na ação que trata dos royalties; e a responsabilização da União em relação ao financiamento dos pisos das categorias, com o pagamento total do benefício.
Por fim, o documento , assinado por todos os presidentes das entidades municipalistas brasileiras destaca o reconhecimento da Marcha a Brasília como instrumento de importantes avanços para os Municípios e a importância de fortalecimento dessa mobilização.
Ainda no último dia do evento , o ministro da Educação, Henrique Paim e o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Romeu Caputo defenderam os avanços , mas reconheceram que o governo federal pode melhorar os valores repassados.
Já o Ministro da Saúde reconheceu que quase nenhum Município investe menos do que é Constitucional em Saúde, e ao investir mais de 20% o conjunto de politicas públicas da prefeitura é comprometido.
