Entenda o que é Luto Oficial

Não é raro as pessoas tomarem conhecimento de que a Nação, o Estado, ou o País está em Luto Oficial, cujo decreto pode ser dado do Governador, Prefeito, ou Presidente da República.

Criado por decreto, o Luto Oficial tem regras. E dentro das regras existe uma de muita importância, e do desconhecimento de muitos gestores, bem como da população; “… os custos relacionados ao funeral daquela pessoa serão por conta do governo que decretou“.

O Luto Oficial é uma forma de manifestação de tristeza da nação e um reconhecimento dos serviços prestados pelo morto ao país, estados ou municípios.

Durante o luto oficial, a bandeira nacional é hasteada em todas as repartições públicas do governo que a decretou (federal, estadual ou municipal), e ela é sempre hasteada a meio mastro.

Além disso, coloca-se um laço de crepe na ponta da lança se ela estiver sendo conduzida em alguma cerimônia.

Exceto no caso do presidente da República – cujo luto é de 8 dias – os demais são de 3 dias. Mas o Decreto 70.274/72, que trata do assunto, diz que o luto oficial pode, em casos excepcionais, ser estendido por até sete dias, quando a pessoa que morreu prestou relevantes e notáveis serviços ao país, estados ou região.

Mas há um detalhe interessante: o artigo 88 do Decreto determina que “no caso de falecimento de autoridades civis ou militares, o Governo poderá decretar as honras fúnebres a serem prestadas, não devendo o prazo de luto ultrapassar três dias”. Reparem que esse artigo se refere a autoridades.

Autoridade é quem tem alguma forma de poder público formal, ou seja, dado pela lei. Um ex-presidente já não é uma autoridade. Embora não seja autoridades, é praxe o presidente decretar luto oficial quando uma figura pública – e não só uma autoridade pública – morre.

É por isso que, vez por outra, vemos luto oficial para desportistas, líderes sociais etc.

Do ponto de vista prático, isso tem pouca importância, exceto que nos decretos de luto oficial, via de regra, há também um ou outro artigo que estabelece que os custos relacionados ao funeral daquela pessoa serão por conta do governo.

Da Redação do Estadão Alagoas

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