Justiça Eleitoral cassa mandato do prefeito e vice de Atalaia

Prefeito e vice do município de Atalaia, Manoel da Silva Oliveira e Élvio Alves Brasil (ambos do PTB), tiveram os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral.

Eles já foram afastados de seus cargos e ainda ficarão inelegíveis durante os próximos oito anos.

A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (7) do Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral e é assinada pelo juiz João Paulo Alexandre dos Santos.

A Justiça Eleitoral também determinou a diplomação e posse de José Lopes de Albuquerque (prefeito) e Fernando Affonso Collor de Mello Lyra (vice), que ficaram em segundo lugar na eleição de 2012, para os cargos de prefeito e vice.

Cassação de mandato 

Manoel da Silva Oliveira, mais conhecido por professor Mano, e Élvio Alves Brasil foram denunciados pela chapa da oposição do último pleito e são acusados de cometer atos de improbidade administrativa.

Segundo o magistrado, a motivação para a cassação dos mandatos se deu diante da denúncia tratando da doação, pelo município, de bens móveis ao sindicato dos servidores públicos no ano da eleição, para construção de casas. Tal prática, se configuraria como abuso de poder político e econômico, que teria capitalizado os impugnados, desequilibrando a eleição.

Na época, Manoel da Silva Oliveira era secretário Municipal de Educação e Élvio Alves Brasil ocupava o cargo de vice-prefeito.

“O procedimento adotado pelo município, ao promover a doação de terrenos por interposta pessoa, frustrou a realização do chamamento público e permitiu que o Sindicato contratasse a construtora diretamente, sem a adoção de um processo formal de escolha. Em tese, os atos praticados podem ser subsumidos às normas contidas nos arts. 10 e 11 da Lei de Improbidade Administrativa, razão por que entendo caracterizada a prática de conduta vedada (doação em ano eleitoral) com abuso de poder político e econômico (uso indevido do cargo para promoção eleitoral)…”, diz a decisão do juiz eleitoral.

Assessoria