Acordo garante laboratório contra lavagem de dinheiro em Alagoas
O delegado-geral da Polícia Civil, Carlos Reis, assinou, nesta quarta-feira (30), o Acordo de Cooperação Federativa firmado entre Alagoas e o Ministério da Justiça, visando a instalação de um Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro no Estado.
Na oportunidade, o delegado-geral também representou o governador Teotonio Vilela Filho.
A solenidade aconteceu na sede do Ministério da Justiça, em Brasília, com as presenças do ministro José Eduardo Cardozo, que assinou o convênio em nome do governo federal, do secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, da secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, e do coordenador da Rede Nacional de Laboratórios contra Lavagem de Dinheiro, Roberto Zaina, além de outras autoridades.
O Acordo visa à conjugação de esforços mútuos do Ministério e a Polícia Civil alagoana na implementação de uso intensivo de tecnologia aplicada ao combate à lavagem de dinheiro, à corrupção e ao crime organizado. A partir de sua assinatura, a polícia judiciária alagoana passa a integrar a Rede Nacional de Laboratórios contra Lavagem de Dinheiro – REDE-LAB.
Caberá à Polícia Civil de Alagoas a designação de espaço físico, com estrutura adequada de segurança aos ativos e às pessoas, envolvidas no projeto, bem como de pessoal e despesas dos servidores que se deslocarem para eventos e treinamentos realizados fora de seu Estado de lotação.
O espaço físico deve constar de sala de coordenação, sala de reuniões, sala de análise e centro de processamento de dados para os servidores de arquivos, todas com estruturas adequadas.
Segundo o Acordo, ficará a cargo do Ministério da Justiça a compra de equipamentos (hardware e software) e ainda a responsabilidade de treinar todo o grupo de policiais que atuarão no combate a essa atividade criminosa, para a montagem do laboratório, além de providenciar e executar os treinamentos dos servidores e colaboradores do Laboratório, durante as fases previstas no cronograma de execução constante no plano de trabalho.
Conforme o delegado-geral, embora o prazo para a implantação do laboratório, previsto pelo convênio seja de um ano, ele pretende instalar o laboratório até o mês de novembro. Segundo ele, a questão da lavagem de dinheiro, está na ordem do dia, e mais essa ferramenta irá reforçar o combate à criminalidade no Estado, especialmente às organizações criminosas, conforme é a determinação do governador de Alagoas.
A criação de Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro, segundo o modelo do Laboratório da Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, é meta integrante do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci – conjunto de programas, projeto e ações do Ministério, voltado a prevenir, controlar e reprimir a criminalidade; a serem executados pela União, por meio da articulação dos órgãos federais, em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal e Municípios e com a participação das famílias e da comunidade.
O delegado-geral também vislumbra, com o referido acordo, combater os crimes transnacionais, por meio de cooperação jurídica internacional, que é o que acontece em muitos casos de quem deseja “lavar” dinheiro proveniente de corrupção, visando levar ou trazer de paraísos fiscais.
Carlos Reis tem enviado integrantes da Polícia Civil de Alagoas para participarem de cursos e treinamentos visando a capacitação e, assim, já estarem preparados quando o laboratório começar a funcionar. “Já mandamos policiais civis para se capacitarem em Brasília, tendo como instrutores delegados, agentes e escrivães da Polícia Federal, além de outras autoridades com grande experiência e conhecimento no assunto, e nosso objetivo é que eles sejam multiplicadores dos conhecimentos adquiridos para outros integrantes da instituição”, afirmou.
Assessoria
