Câmara dos Deputados aprova PEC que aumenta 2% do FPM
Foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) – 341/2013 – que aumenta em 2% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A votação da admissibilidade (que foi aceita) do projeto ocorreu na última terça-feira, 22.
O aumento do FPM é tema de duas propostas de emenda à Constituição que tramitam no Senado Federal (PEC 39/2013) e na Câmara dos Deputados (PEC 341/2013). Os textos aumentam em 2% o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributos que compõem o FPM.
Há meses que os prefeitos – de todo o Brasil – vêm lutando para que as bancadas federais dos Estados deem celeridade à aprovação das PECs no Congresso Nacional. No final de março, em entrevista à imprensa, o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e prefeito de Pão de Açúcar, Jorge Dantas (PSDB), disse que aumento de 2% do FPM representa mais R$ 7 bilhões que seriam repassados às Prefeituras.
“Precisamos desses 2% do FPM para executar as obrigações que Brasília nós repassa, toda semana, sem indicar a fonte de recurso. Com o orçamento atual das prefeituras é impossível resolver os problemas dos municípios e atender aos anseios da população”, explicou Dantas.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) o próximo trâmite agora é a criação de uma Comissão Especial, com 27 integrantes, para avaliar a PEC 341/2013. Esta PEC tem texto semelhante à de número 39/2013, que tramita no Senado Federal e foi apresentada pela senadora Ana Amélia (PP-RS), também como sugestão da CNM. A estratégia serve para agilizar a aprovação do aumento e garantir melhores transferências aos governos municipais o mais rápido possível.
“O aumento do repasse do FPM vai ao encontro dos interesses dos municípios brasileiros e visa a compensar perdas financeiras causadas pelas constantes desonerações e recorrentes criações de encargos, programas federais e pisos salariais sem a respectiva compensação financeira”, diz o ofício da CNM enviado ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que prometeu agilidade na instituição deste grupo, assim que a PEC passasse pela CCJC.
Kléverson Levy
