Collor pede que Congresso destrave projetos da área de Enfermagem
Depois de ter feito pronunciamento na tribuna do Senado, em defesa da aprovação de projetos de interesse dos profissionais de Enfermagem e que tramitam no Congresso Nacional, o senador Fernando Collor (PTB-AL) encaminhou, aos líderes do Governo na Câmara e no Senado Federal, e ao presidente da Câmara, ofícios solicitando empenho no atendimento aos pleitos da categoria.
Semana passada, o senador alagoano recebeu em seu escritório, em Maceió, a presidente do Sindicato dos Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem do Estado de Alagoas (Sineal), Renilda Barreto, acompanhada de outros diretores da entidade.
E atendendo a solicitação dos representantes da categoria, o senador prometeu se empenhar para que fosse dado andamento à apreciação de projetos que visam ao estabelecimento de piso salarial nacional e jornada de 30 horas para esses profissionais de saúde.
Nos ofícios, o senador destacou que os enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem de todo o Brasil estão, há anos, sofrendo com a ausência de normas que lhes assegurem esses direitos, considerados garantias básicas para o adequado exercício profissional.
Lembrou ainda que, apesar de várias mobilizações nacionais em Brasília e nos estados, projetos que poderiam resolver essas situações tramitam há anos, sem terem a apreciação concluída pelo Congresso, referindo-se, em especial, aos projetos de lei de número 2.295/2000 – que regulamenta a jornada de trabalho da Enfermagem em 30 horas semanais – e 4.924/2009 – que visa à instituição do piso salarial do enfermeiro, do técnico e do auxiliar de Enfermagem.
Ele pediu o empenho do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, no sentido de se conferir celeridade à votação das matérias, mesma solicitação feita, também, ao líderes do Governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, e no Congresso, senador José Pimentel.
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