Renan nega recurso de servidores e pede corte de supersalários
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), negou recursos apresentados por servidores da Casa que pediam pagamento de salários acima do teto constitucional (R$ 29,4 mil mensais), segundo despacho publicado no Boletim Administrativo da Casa. O senador pede ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda a liminar que liberava os chamados “supersalários”.
Calheiros pede que a Advocacia-Geral da União (AGU) comunique sua decisão ao Supremo a fim de que a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) seja cumprida. Em outubro de 2013, o tribunal de contas recomendou corte do salário de 1,8 mil funcionários da Câmara e do Senado que recebiam acima do teto (equivalente ao vencimento dos ministros do STF), o que foi acatado pelo Senado.
Em fevereiro deste ano, porém, o ministro do STF Marco Aurélio Mello determinou de forma liminar (provisória) que Câmara e Senado voltassem a pagar os valores acima do teto porque, segundo Mello, os servidores atingidos não haviam sido ouvidos antes de terem os salários cortados.
No despacho publicado esta semana, Renan Calheiros comunica à AGU que os argumentos elencados pelos servidores foram rechaçados pela Advocacia do Senado. Os recursos, ainda segundo o documento, “não são suficientes, nem fática nem juridicamente” para invalidar a decisão do TCU de cortar os supersalários, por isso pede que a AGU solicite ao Supremo a suspensão da liminar proferida por Mello.
Desde a recomendação do tribunal de contas, Calheiros tem se posicionado contrariamente ao pagamento dos supersalários. Ele chegou a classificar a decisão de Mello, na época, como “absurdo” e anunciou que depositaria os valores excedentes em juízo. O senador, porém, teve que voltar atrás depois que o ministro do STF informou que, ao depositar em juízo, o Senado estaria descumprindo uma decisão judicial.
G1.com
O Supremo não foi informado sobre o despacho do presidente do Senado. A assessoria da AGU foi procurada, mas não respondeu até a publicação desta reportagem quando pretende pedir ao STF a suspensão da liminar.
