Congresso encerra sessão sem instalar CPI da Petrobras
A Mesa Diretora do Congresso Nacional leu nesta terça-feira (15) os requerimentos que pedem a criação de duas Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito (CPMI), com presença de deputados e senadores, para apurar denúncias na Petrobras.
A leitura representa a criação formal dos colegiados, mas, como houve questionamentos em plenário, a sessão foi encerrada sem a efetiva instalação da comissão, que ainda dependerá de decisão do presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele disse que só anunciará a decisão depois que o Supremo Tribunal Federal se manifestar sobre o assunto.
“Como há expectativa de uma decisão do STF em breve, na próxima semana, não há necessidade de nós precipitarmos uma decisão do plenário. É importante que primeiro tenhamos decisão do Supremo”, afirmou Renan Calheiros. Antes da sessão do Congresso, ele tinha anunciado o adiamento da decisão sobre a instalação de uma CPI da Petrobras no Senado, do qual também é presidente, usando o mesmo argumento.
Enquanto a oposição quer ter garantido o direito de uma comissão específica para investigar a Petrobras, o governo quer apuração também de denúncias que, em tese, atingiriam a oposição por se referirem a administrações do PSDB e do PSB, partidos que apresentaram candidaturas de oposição à da presidente Dilma Rousseff.
Logo após a leitura do requerimento de criação de uma CPI mista para investigar exclusivamente a Petrobras, o líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), apresentou questão de ordem contra a comissão ampliada, que inclui investigações sobre o cartel do metrô em São Paulo e o Porto de Suape, em Pernambuco.
“É absolutamente indubitável que o requerimento em causa [que trata exclusivamente do caso da Petrobras] atende a três requisitos formais previstos […]: um terço das assinaturas dos membros do Congresso, fato determinado e prazo definido para a investigação. Desta forma, não nos resta outra saída a não ser determinar a pronta instalação da comissão nos moldes previstos neste requerimento”, disse Mendonça Filho.
O deputado petista Afonso Florence (BA) também apresentou questão de ordem contra a CPI mista restrita à Petrobras. A tática adotada por governo e oposição é a mesma utilizada quando foram criadas formalmente as CPIs no Senado. As questões de ordem foram rejeitadas na época pelo presidente Calheiros, mas remetidas por ele próprio à análise da CCJ e do plenário, o que ainda não ocorreu.
Ao todo, foram apresentadas quatro questões de ordem. Além dos questionamentos de Mendonça Filho e Florence, o deputado Danilo Fortes (PMDB-CE) defendeu em sua questão a instalação de duas comissões, uma da Petrobras e outra sobre o metrô. Por último, o deputado Rubens Bueno (PPS-RJ) posicionou-se contra comissão com outros focos além da Petrobras.
