Ministra do STF dá 48 horas para Renan explicar criação de CPI
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (11) dar prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Renan Calheiros, preste informações sobre a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades na estatal Petrobras, denúncia de cartel no metrô de São Paulo e de irregularidades nas obras do Porto de Suape e da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.
Segundo a ministra, somente depois disso serão analisados os pedidos de liminar (decisão provisória) feitos pela oposição e por parlamentares governistas sobre as comissões.
“Considerada a relevância do tema em debate, assino o prazo de 48 horas à autoridade impetrada para prestar, querendo, as informações que entender pertinentes, antes do exame da liminar”, afirmou Rosa Weber.
Há dois pedidos de criação de CPI no Senado, um dos oposicionistas e outro dos governistas. A oposição quer uma comissão parlamentar de inquérito exclusivamente para investigar a Petrobras; os governistas, uma CPI que, além da Petrobras, inclua casos suspeitos em estados administrados pela oposição, como São Paulo e Pernambuco.
Tanto governo quanto oposição entraram com mandados de segurança no STF. A oposição quer ter garantido o direito de que a comissão investigue apenas questões relativas a irregularidades na Petrobras, uma vez que a Constituição afirma que uma CPI deve ter “fato determinado”. Ao Supremo, a oposição alega que uma comissão ampliada fere o direito da minoria.
O governo insiste para que a comissão investigue também denúncias que em tese atingiriam a oposição, como suposto cartel no metrô de São Paulo e irregularidades nas obras do Porto de Suape e da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. Ela agrada ao governo porque as denúncias em São Paulo se referem à administração do PSDB no estado e as de Pernambuco estão ligadas à gestão do ex-governador (e provável candidato à Presidência pelo PSB) Eduardo Campos.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, já havia se posicionado favoravelmente à instalação de uma CPI ampliada, mas remeteu sua decisão para análise da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) que, na quarta-feira (10) acatou o posicionamento do presidente. O plenário dará a palavra final sobre o assunto na próxima terça-feira (15).
