Deputados aprovam Plano de Cargos e Carreiras para policiais civis
Em sessão extraordinária, nesta quarta-feira, 02, a Assembleia Legislativa do Estado (ALE) aprovou, em regime de urgência, o projeto de lei n° 649/2014, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salários (PCCS) de agentes, escrivães e servidores da Polícia Civil de Alagoas.
O projeto vai alterar a Lei n° 6276/2001, reajustando o vencimento dos policiais em 6 % e ampliando o plano de carreiras da categoria. De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sindpol), Josimar Melo, a aprovação do novo PCCS valoriza o policial.“Assim ele se fixa na carreira, motivado a uma qualificação profissional e permitindo que o profissional atinja, com mais celeridade, o último nível da carreira”, disse Josimar.
Ainda segundo o presidente do Sindpol, o novo PCCS traz uma nova tabela que escalona a carreira de agentes e escrivães em níveis de A à G. “Atualmente ela só prevê níveis de A à D. Com a nova tabela serão ampliadas as possibilidades de qualificação, evitando que o policial passe, por exemplo, 15 anos em um mesmo nível até se aposentar”, ressaltou.
NO APAGAR DAS LUZES
Os deputados Judson Cabral (PT) e Antônio Albuquerque (PT do B) destacaram a morosidade do Governo do Estado no envio da matéria ao Legislativo. “É uma demanda de quase oito anos, mas que só chegou a esta casa de última hora, já no final do segundo mandato deste governo”, destacou o petista Judson Cabral, afirmando que a mensagem do Executivo poderia ter sido enviada nos primeiros anos da gestão do governador Teotonio Vilela Filho.
O deputado Antonio Albuquerque informou que o Executivo não “justificou” aos parlamentares a demora no envio da mensagem referente ao PCCS dos policiais civis e destacou que não há “segurança jurídica em aprovar este tipo de projeto em regime de urgência, já que, neste caso, as tramitações acontecem com a metade do prazo natural previsto para análise das matérias”.
