Collor alerta para possibilidade de uso indevido de escutas
Um pedido de informação encaminhado pelo senador Fernando Collor (PTB-AL) ao governador de Alagoas e ao secretário estadual da Defesa Social revela preocupação com o risco de uso inadequado e abusivo de escutas telefônicas pelo governo, e de que o aparato de segurança e inteligência do Estado seja utilizado a serviço de interesses políticos em ano eleitoral.
Diante da resposta apresentada pelo governo, onde consta a relação de alvarás autorizando tais procedimentos, o senador se disse impressionado com a quantidade de interceptações telefônicas realizadas em Alagoas, especialmente em Maceió e Arapiraca.
“Devemos estar atentos, sobretudo em um ano em que interesses políticos podem se intensificar, para que o aparato de segurança e inteligência de Alagoas não seja posto a serviço de anseios políticos, mas sim, a serviço da Justiça. Caso contrário, nosso Estado se transformará em um estado policialesco a serviço de interesses eleitorais”, disse ele, por meio de nota em que comenta as respostas do governo às suas indagações.
No ofício, protocolado em 14 de fevereiro, Collor indaga se a Secretaria de Estado de Defesa Social (SDS) dispõe de aparelhos ou sistema de interceptação telefônica; onde se encontram custodiados esses aparelhos; e quais os órgãos e autoridades que fazem uso ou têm acesso a esses sistemas. Pergunta, também, sobre os processos de aquisição de tais equipamentos, quais os custos e quais os critérios e bases legais de utilização, por órgãos e autoridades não policiais.
O senador quis saber, entre outras coisas, se há processos de interceptação no âmbito da SDS ou do governo estadual, contra políticos e parlamentares, e sobre as autorizações judiciais emitidas no último ano, para interceptação telefônica por órgãos da segurança do Estado.
Em nota, Collor destaca que recebeu as respostas do governador ao seu pedido de informações, em tempo hábil, mas alega que, em algumas delas, não houve clareza, a exemplo da informação que diz respeito às licitações e processos administrativos para a aquisição de equipamentos e aos respectivos valores de aquisição.
Disse também que – à pergunta sobre os processos de interceptação no âmbito da SDS -, na sua avaliação, os mesmos só poderiam ser realizados pela Polícia Civil. Já a resposta do secretário de Defesa Social foi a de que tais informações estariam sob sigilo, em razão de segredo de justiça.
