Caso Sheherazade Governo estuda suspender verba para o SBT
O governo federal estuda suspender a verba publicitária que repassa à terceira maior emissora de TV do país, o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT). O caso é examinado pela equipe do ministro Thomas Traumann, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a pedido da líder do PCdoB na Câmara, Jandira Feghali (RJ).
A deputada acusa a emissora de ter praticado apologia e incitação ao crime, à tortura e ao linchamento ao exibir comentários da apresentadora Rachel Sheherazade que, segundo a parlamentar, exaltavam a ação de chamados “justiceiros” no Rio de Janeiro contra um jovem de 16 anos, acusado de furto. “A Secom me deu um primeiro retorno dizendo que concorda com o conteúdo do nosso pedido e que estuda quais providências tomar”, disse Jandira Feghali ao Congresso em Foco.
A assessoria da Secretaria de Comunicação da Presidência confirmou que a pasta estuda o assunto, mas afirmou que só o ministro Thomas Traumann poderia confirmar se concorda ou não com a suspensão da verba. A reportagem aguarda retorno da Secom desde ontem (18) à tarde.
Em 2012, o SBT recebeu R$ 153,5 milhões em publicidade de verba publicitária do governo federal. Ficou atrás apenas da Globo (R$ 495 milhões) e da Record (R$ 174 milhões). O valor destinado à TV de Silvio Santos corresponde a 13,64% do bolo publicitário das emissoras. “Como o governo pode subsidiar um canal que tem uma editorialista que incita à violência e à justiça com as próprias mãos?”, questiona Jandira Feghali.
Veja a íntegra do pedido da líder do PCdoB
Na edição do telejornal SBT Brasil, do último dia 4 de fevereiro, Rachel disse que era “compreensível” a ação de um grupo de pessoas que acorrentou a um poste um adolescente acusado de furto no bairro do Flamengo, na Zona Sul do Rio. O jovem foi acorrentado, nu, pelo pescoço com uma trava de bicicleta. Ele teve parte da orelha cortada e só foi solto após a intervenção de uma moradora.
Para Rachel, a ação dos “justiceiros” se justifica por causa do clima de insegurança nas ruas e da ausência de Estado. Ela também criticou a atuação de militantes dos direitos humanos. “Faça um favor ao Brasil. Leve um bandido para casa”, declarou. Dias depois de ser acorrentado e solto, o adolescente foi detido novamente, desta vez por tentar assaltar um turista na cidade. Até o mês passado, o menor acumulava três passagens pela polícia.
Perda da concessão
A líder do PCdoB na Câmara trabalha em duas frentes contra o SBT. Além do ofício enviado diretamente à Secom, no dia 20 de fevereiro, ela também apresentou um requerimento à Procuradoria-Geral da República (PGR) em que pede a abertura de inquérito contra a TV e Rachel Sheherazade e o corte da verba enquanto durarem as investigações. Como mostrou o Congresso em Foco, em caso de condenação, Jandira solicita que o SBT perca até o direito à concessão pública. Caberá ao procurador-geral, Rodrigo Janot, dar andamento ou não aos pedidos.
A deputada diz que não há censura em sua iniciativa. Segundo ela, uma coisa é externar uma opinião, outra é defender um crime como “fazer justiça com as próprias”. “Não podemos ser coniventes com nenhum crime. O único poder capaz de julgar a proporcionalidade da punição é a Justiça, que dá direito de defesa. Temos de defender o estado democrático de direito.”
Fonte: congressoemfoco
