Justiça estabelece funcionamento de UPA em Palmeira dos Índios
A juíza titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Palmeira dos Índios, Isabelle Coutinho, presidiu audiência, nesta quarta-feira (12), e firmou acordo judicial entre o município de Palmeira dos Índios e o Ministério Público Estadual, no qual foi determinado o funcionamento de todos os serviços disponíveis e planejados para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) até o dia 12 de abril.
Segundo o acordo judicial, o não cumprimento da proposta estabelecida entre as partes acarretará em multa diária no valor de R$ 10.000,00 ao município, contados desde o dia 27 de fevereiro de 2013 até data em que a unidade efetivamente começar a funcionar. O Hospital Regional Santa Rita se comprometeu a continuar disponibilizando o espaço para o funcionamento de duas equipes médicas extras, sempre que for necessário.
A magistrada assegurou que o interesse da população de Palmeira dos Índios será resguardado por meio do acordo. “Uma vez obtido acordo judicial, outro caminho não há de seguir este Juízo, senão homologá-lo, salientando-se que a composição entre as partes é sempre o melhor resultado para qualquer processo judicial”, destacou a magistrada.
Inauguração
Após o Ministério Público determinar o funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) dentro de um mês, a Prefeitura de Palmeira dos Índios divulgou através das redes sociais a data da inauguração que será dia 28 deste mês.
Fonte: Assessoria
