Deputado levanta suspeita sobre administração do presídio do Agreste

O líder do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa de Alagoas, deputado Ronaldo Medeiros, cobrou, durante sessão plenária na tarde desta quarta-feira (12), explicações do governo estadual sobre o modelo de cogestão adotado na administração do presídio do Agreste, localizado na área rural do município de Girau do Ponciano. O parlamentar disse que o custo ‘por cabeça’ de um reeducando chega perto de R$ 4 mil em Alagoas, enquanto isso, em Minas Gerais, o valor não passa de R$ 2,5 mil, em um modelo idêntico.

Para Ronaldo Medeiros, a empresa responsável pela administração do presídio ‘caiu de paraquedas’, motivo pelo qual, para o parlamentar, as explicações são necessárias, ‘diante dos altos valores repassados, mensalmente, pelo governo do Estado’. O petista chamou a atenção, também, para o fato de o contrato ter sido assinado em regime de urgência, sem a devida licitação.

“Não consigo entender como um governo programa a construção de um presídio e, quando fica pronto, tem a ideia de contratar uma empresa para administração. Já cobrei do Estado explicações e, agora, espero o mesmo da empresa. Como se gasta os quase R$ 4 mil pagos por reeducando? Para onde esse dinheiro vai? Pelo que sabemos, os presos sequer têm água para tomar banho. Lamento observar o tratamento que esse governo vem dando aos recursos públicos. Impostos pagos por uma população pobre, que pede socorro por melhorias nas áreas sociais”, comentou Medeiros.

Outra questão que chamou a atenção de Medeiros diz respeito ao sistema automatizado adotado no presídio mineiro, o que não aconteceria no presídio do Agreste. Segundo ele, o modelo mineiro apresenta diversos itens que asseguram aos reeducandos a possibilidade de reinserção na sociedade. No entanto, ainda segundo o parlamentar, em Alagoas, a realidade é bem diferente, por não apontar a alocação dos recursos disponibilizados.

“Acima de tudo queremos transparência. A postura do Estado para com essa empresa é muita estranha. Com isso, é necessário que todos que participaram desse processo, apresentem as explicações legais. As denúncias de reeducandos atestam que a cogestão não está funcionando, apesar do alto valor pago. É preciso conhecer os interesses que circulam por trás desse contrato emergencial”, reforçou.

Segundo o governo do Estado, o orçamento total da obra corresponde a R$ 34,5 milhões, valor disponibilizado pelo Tesouro do Estado, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES). A gestão, por sua vez, é compartilhada com uma empresa privada, a Reviver.

Deve ter alguma explicação para o alto custo

Logo após as declarações do petista, o líder do governo na Casa de Tavares Bastos, Edval Gaia (PSDB), se mostrou surpreso com os valores repassados pelo Governo do Estado. “Realmente os valores são muito alto, mas acredito que há alguma explicação lógica para isso”, disse Gaia, assegurando, ainda, que nos próximos dias levará ao plenário da ALE os documentos questionados pelo deputado Ronaldo Medeiros.

Problemas constatados durante vistoria

Há um mês, membros da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas e da associação de advogados criminalistas, constaram indícios de práticas de tortura, abandono de assistência judiciária e água para consumo de origem duvidosa, tanto na qualidade, quanto na quantidade no Presídio do Agreste. Em vistoria que durou cinco horas, os advogados encontraram ainda sinais de tiros de borracha e de spray de pimenta, com os reeducandos tendo, ainda, que consumir, conforme a denúncia, água salgada, além do tempo limitado para o banho.

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