Assembleia retorna da folia com pauta polêmica
Com o fim do carnaval nesta quarta-feira de cinzas, o ano deverá finalmente alcançar o ritmo normal de trabalho nas casas legislativas. Na Assembleia Legislativa o retorno será marcado pelos polêmicos vetos do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) às emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014.
Os vetos foram lidos na sessão do dia último dia 20 de fevereiro, encaminhados para a apreciação das comissões permanentes e devem ir a plenário após os deputados retornarem da “folia”.
Tais vetos são polêmicos por rejeitarem as iniciativas do Parlamento de cortar mais de R$ 16 milhões do duodécimo do Ministério Público Estadual (MP), e de aumentar em R$ 32 milhões o orçamento do próprio Legislativo e em R$ 5 milhões o da Defensoria Pública, com relação ao ano anterior.
Mas os vetos somente devem trancar a pauta de votação após o carnaval, quando terão de ser apreciados, em votação secreta, obrigatoriamente antes de qualquer matéria. A redução dos recursos destinado ao MP gerou forte reação de algumas entidades, como a OAB/AL.
Legislativo Municipal
Na Câmara Municipal de Maceió a pauta não inclui matérias polêmicas, retornando do carnaval com projetos bem menos desgastantes que os do Legislativo Estadual.
Estão na pauta projetos de lei como o que cria o sistema municipal de cultura, atualização do código de edificações de Maceió, disposição de garrafões de 10 litros d’água em pontos de revenda e criação das disciplinas de Música e Libras, linguagem de sinais usada por portadores de deficiência auditiva, na rede municipal de Maceió.
Também estão na pauta projetos que preveem a regulamentação de horário de carga e descarga e do uso dos quadriciclos, além da criação da tribuna livre, onde a população poderá se manifestar durante as sessões da Casa.
Segurança pública
O Legislativo Municipal também deve apreciar projetos que visam ajudar o poder público no combate à violência, como a proibição da publicidade Outbus e proibição de uso de capacetes em estabelecimentos públicos e comerciais.
Além desses projetos, que poderão se tornar lei dependendo do entendimento dos vereadores, a câmara está providenciando uma audiência pública sobre a prestação do serviço de energia em Maceió, onde a população poderá participar e dar opinião sobre a prestação do serviço.
Fonte: http://tnh1.ne10.uol.com.br/
