Lideranças solicitam apoio do MPE na efetivação de conselhos estaduais
Nesta terça-feira(25) á partir das 9 h, na sala da Promotoria de Direitos Humanos do Ministério Público Estadual localizado no bairro do Barro Duro em Maceió, o promotor Flavio Gomes recebe novamente representantes de segmentos afros e LGBT.
A audiência serve para oficializar a solicitação do apoio do MPE para reivindicar a posse imediata do Conselho Estadual de Políticas de Igualdade Racial (Conepir) e o Conselho Estadual de Políticas LGBT. Na ocasião, serão entregues documentos com mais informações sobre a importância, processo de articulação e composição dos conselhos.
A tramitação vem se prolongando por vários meses e compromete a legitimidade do processo. A Assembleia Eletiva da sociedade civil para o Conepir ocorreu em agosto de 2013 e para o Conselho LGBT em setembro de 2013. Lideranças reforçam que existe descaso do Governo do Estado, que demora na divulgação dos representantes titulares e suplentes do Poder Público. Além disso, datas das solenidades para a posse de todos os conselheiros e conselheiras do Conepir eram cogitadas, mas, os membros não eram convocados(as) oficialmente, sendo a solenidade cancelada posteriormente alegando problemas na agenda do governador.
Os conselhos tem como objetivo fiscalizar e propor políticas públicas que garantam o respeito, dignidade a essa população marginalizada socialmente.
