Doação de empresas garantem 66% de receitas de partidos
A eventual proibição do financiamento empresarial ao mundo político, cuja votação deve ser concluída ainda neste ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF), afetará não apenas as campanhas eleitorais, mas a própria manutenção das máquinas partidárias.
PT, PMDB e PSDB, as três maiores legendas do país, receberam pelo menos 1 bilhão de reais de empresas entre os anos de 2009 e 2012, o que equivale a quase dois terços de suas receitas, em média.
Quatro dos onze ministros do STF já votaram pela proibição de doações de empresas a candidatos e partidos, no ano passado — o julgamento foi suspenso por um pedido de vista. Com mais dois votos na mesma linha, o Judiciário, na prática, forçará a realização de uma reforma política que provavelmente multiplicará a destinação de recursos públicos às legendas, para compensar a perda de seus principais financiadores.
O principal afetado pela eventual proibição será seu maior defensor: o PT é quem mais recebe recursos privados e deveu a essa fonte 71% de suas receitas nos quatro anos analisados pelo Estadão Dados. As doações de pessoas físicas equivalem a apenas 1% do total. O restante vem do Fundo Partidário, formado por recursos públicos, e de contribuições de filiados — principalmente de detentores de mandatos e cargos de confiança.
O levantamento sobre as doações empresariais leva em conta apenas o que entrou nas contas dos diretórios nacionais dos partidos. Como a maioria das movimentações dos diretórios estaduais não está publicada na internet, não foi possível mapeá-las. Também não foram levadas em conta as contribuições eleitorais feitas diretamente para candidatos ou comitês, sem passar pelos partidos. Ou seja, na prática, o peso do financiamento empresarial na política é ainda maior.
Doadores — Nas listas de doadores há prevalência de construtoras e bancos, mas não foi possível contabilizar as movimentações de cada setor ou empresa. Isso porque os partidos e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não publicam suas prestações de conta em planilhas eletrônicas, mas no formato PDF — o equivalente a uma fotocópia digitalizada, cujos dados não podem ser trabalhados.
O volume de dinheiro de empresas em circulação na política alcança picos quando há eleições. Considerados também os recursos que vão para candidatos e comitês, as doações empresariais chegaram a 2,3 bilhões de reais em 2010 e 1,8 bilhão de reais em 2012, segundo estudo da Transparência Brasil, entidade cuja principal bandeira é o combate à corrupção.
Mas não é apenas nos anos eleitorais que os tesoureiros das legendas “passam o chapéu” diante de empresários. Em 2009 e 2011, o PSDB recebeu 3,1 milhões e 2,3 milhões de reais, respectivamente, em valores atualizados pela inflação. Com o governista PT, a generosidade foi ainda maior: 10,8 milhões e 50 milhões de reais, nos mesmos anos. A prestação de contas de 2013 ainda não foi entregue ao tribunal.
Receita — Depois das empresas, o Fundo Partidário é hoje a segunda maior fonte de receita das legendas. Sua importância cresceu nos últimos anos, já que o Fundo foi “turbinado” pelo Congresso em 2011, com uma injeção extra de 100 milhões de reais que ajudou a pagar as dívidas de campanha do ano anterior.
O Fundo foi regulamentado em 1995 e previa que seu valor fosse de 35 centavos por eleitor. Atualizado pela inflação, isso equivaleria hoje a um total de 165 milhões de reais. Mas, graças a manobras de líderes partidários no Congresso, a destinação de recursos orçamentários para o financiamento dos partidos alcança, desde 2011, cerca de 300 milhões de reais por ano. Apesar de o volume de recursos públicos ser alto, representa, em média, apenas 30% do que entra nos cofres do PT, do PMDB e do PSDB.
Entre as fontes menos representativas estão as doações de pessoas físicas. Elas equivalem a menos de 2% do total arrecadado pelos três maiores partidos — mesmo com o volume atípico de 15 milhões de reais obtido pelos tucanos em 2010, mais do que a soma recebida por PT e PMDB em quatro anos.
(Com Estadão Conteúdo)
