Praças e áreas públicas poderão ser adotadas pela iniciativa privada
Por unanimidade, a Câmara Municipal de Maceió aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto “Adote uma Área Pública”. Originário de uma mensagem do Executivo, a medida busca dividir com a iniciativa privada e a sociedade civil a responsabilidade na gestão de áreas públicas em Maceió. As melhorias podem ser urbanísticas, paisagísticas e de manutenção. O texto segue para sanção do prefeito Rui Palmeira (PSDB).
Segundo a mensagem, o projeto visa garantir que espaços públicos sejam ampliados e mantidos em perfeitas condições de funcionamento. Que os equipamentos já existentes sejam recuperados para que a população possa usufruir cada vez mais, por isso a necessidade da parceria entre o poder público e a iniciativa privada. Em troca, fica facultado às empresas o uso de publicidade na área adotada.
O projeto de lei veta que empresas que comercializem cigarros e bebidas alcoólicas participem do processo de adoção. Também estão excluídas empresas que estejam com débitos no Município e também as que estejam impedidas de licitar ou que tenham sido declaradas inidôneas.
De acordo com o presidente da Câmara de Maceió, Chico Filho (PP), o projeto possibilita que os empresários possam participar diretamente da gestão do município, auxiliando na manutenção de equipamentos públicos, áreas verdes, canteiros e avenidas em articulação com o Setor de Parques e Jardins da Secretaria de Proteção ao Meio Ambiente. Ele citou que foi procurado por empresários que queriam adotar praças e que não podiam fazê-lo devido à falta de legislação específica.
Na mesma linha de raciocínio, o vereador Wilson Júnior (PDT) comemorou a aprovação do projeto de lei e analisou que a medida de adoção ira criar “uma saudável competição” entre as empresas. “Cada um vai querer deixar sua praça ou canteiro melhor cuidado do que outro para mostrar a responsabilidade da empresa. Quem ganha com isso? Todos. Moradores que ficam com uma cidade mais bonita, poder público que reduz gastos e empresas que melhoram sua imagem”, concluiu.
Por Assessoria
