Alagoas é o 6º estado 100% coberto pela Lei Geral
Alagoas é o 6º estado brasileiro a ter a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas aprovada em 100% de seu território, e o segundo quando se trata do número de municípios com a legislação. Outra ferramenta importante, a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) também está coberta nos 102 municípios do Estado.
Para discutir o ambiente propício para o pequeno negócio em Alagoas, o governo participou, nesta segunda-feira (02), de um evento promovido pelo Sebrae, que contou com a presença de entidades parceiras municipais e estaduais. As duas medidas que motivaram o encontro afetam o segmento em aspectos específicos.
A Lei Geral traz benefícios que permitem o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido aos microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte. Já a Redesim, que tem seu processo de implantação coordenado pela Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), integra órgãos municipais, estaduais e federais envolvidos no processo de abertura e regularização de empresas. Isto permite ao empreendedor a abertura online do seu negócio.
Lívia Vasconcelos/Agência Alagoas
De acordo com o governador Teotonio Vilela Filho, as micro e pequenas empresas encontraram um espaço importante durante o seu governo. “Nesses últimos anos, fizemos tudo o que estava ao nosso alcance para favorecer o pequeno empresário. Juntos, descobrimos as melhores estratégias para que isso fosse possível e, hoje, estamos comemorando mais de 80 mil empresas abertas, entre 2007 e 2013. Estamos no caminho certo”, declarou.
O secretário de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, Luiz Otavio Gomes, avaliou a importância das atuações do governo para a inclusão desse segmento no mercado. “O número de abertura de empresas no estado aumentou em 17,5% e, hoje, contamos com quase 85 mil empresas formalizadas em Alagoas. O estímulo de investimentos e a quebra da burocracia trabalhada nessa gestão são os grandes responsáveis pelos resultados que obtivemos”, disse.
Em seu discurso, o superintendente do Sebrae Alagoas, Marcos Vieira, lembrou que as micro e pequenas empresas são responsáveis pelo desenvolvimento econômico das cidades. “Em cada dez empresas abertas no país, seis se encaixam nos pequenos negócios. Não restam dúvidas de que todo o empenho empregado na evolução desse setor é válido. Continuaremos a trabalhar para o seu sucesso”, concluiu.
Além do Governo de Alagoas e do Sebrae, estiveram representados no evento representantes da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL).
