Capela tem matadouro interditado
por MPT
Após pedido de fiscalização do Ministério Público do Trabalho, a Superintendência Regional do Trabalho (SRTE) de Alagoas interditou o matadouro municipal de Capela, na última semana, por apresentar irregularidades que colocam em risco a segurança e a saúde do trabalhador.
Segundo o auditor fiscal do Trabalho, Gilberto Vasconcelos, o abate era feito no chão, os empregados não usavam Equipamentos de Proteção Individual (EPI), como botas e luvas, as instalações sanitárias estavam em péssimo estado de conservação e o piso era escorregadio.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) já havia ajuizado ação civil pública para adequação das condições de trabalho e o combate ao trabalho de crianças e adolescentes no local. Em setembro de 2012, o município firmou acordo judicial, comprometendo-se a regularizar a situação, mas como foi comprovado na fiscalização, o acordo foi descumprido.
De acordo com o procurador do Trabalho Matheus Gama Correia o município de Capela teve várias oportunidades de apresentar soluções para os problemas graves existentes no matadouro. “Na última das audiências, inclusive, como em outras tantas, o prefeito do Município não se fez presente, sem apresentar justificativas para tanto”, acrescentou.
O MPT agora requer o pagamento de multa pelo município e pelo prefeito, que são os responsáveis solidários, no valor de R$ 8.400 por cláusula do acordo que foi descumprida, em virtude do descumprimento do acordo judicial. Os valores serão destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a entidades locais que atuem na proteção dos direitos difusos e coletivos dos trabalhadores, revertendo os valores à própria comunidade.
