STJ condena preso por tráfico de 0,02 g de maconha em Minas
O Superior Tribunal de Justiça negou recurso de um homem que foi condenado a 4 anos por tráfico de drogas por ter sido flagrado com 0,02 grama de maconha. Essa quantidade – dois centigramas – é menor que um comprimido e, por isso, nem é possível consumi-la. Esta seria a condenação por tráfico com a menor quantidade de droga já registrada no Brasil.
Há 15 anos, o judiciário discute se a porção é insignificante. Em junho de 2000, José Manoel Severino dos Santos foi flagrado na cadeia pública de Cataguases, na Zona da Mata mineira, entregando uma embalagem para outro preso. A perícia atestou o “peso” da substância
Santos foi condenado por tráfico de drogas em Cataguases (foto) e, em 2010, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais reduziu a pena para quatro anos e 11 meses. Um dos desembargadores considerou que não havia qualquer risco para a saúde pública, mas foi voto vencido. A Defensoria Pública recorreu ao Superior Tribunal de Justiça
A sexta turma do STJ decidiu no dia 9 de junho de 2015 rejeitar as alegações e manter a condenação por tráfico por unanimidade. O relator, ministro Nefi Cordeiro, negou o habeas corpus e insistiu que “mesmo a pequena quantidade de droga revela risco social relevante” – o réu não foi considerado nem como usuário
O defensor público que atuou no caso, Fabiano Torres Bastos, lamenta a decisão, já que a lei não considera a quantidade apreendida na aplicação da pena.
— A desproporção da pena [quatro anos e 11 meses] é muito grande, nem sei se é possível fazer uso da substância nessa quantidade, menor que um comprimido, quanto mais traficar. Com a lei atual, é difícil fazer a diferenciação entre usuário e traficante
O advogado Brenno Tardelli, que divulgou o caso no portal Justificando, aponta que o parâmetro usado pela Justiça “é assustador”.
— Condenar alguém em cárcere a 4 anos e 11 meses de prisão por entregar a outro preso 0,02g de maconha revela a profunda distância da corte, em seus palácios, da casta mais inferior da sociedade brasileira: o preso.
Atualmente, José Manoel Severino dos Santos está em liberdade condicional.
R7
